Exclusão de Dados

Esta página cumpre o direito de eliminação previsto no artigo 18, incisos VI e XIV, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e explica exatamente o que acontece quando você pede a exclusão dos seus dados na TE Refrigeração Manaus.

1. Como solicitar

Escolha qualquer um destes canais:

• WhatsApp: (92) 3190-1550 — envie EXCLUIR MEUS DADOS.
• E-mail: preencher e-mail — assunto “Exclusão de dados”.
• Telefone: (92) 99391-4237.
• Presencialmente: Rua Rio Eiru, 95, sala 20 — CD Space Center, Manaus/AM.

2. O que precisamos de você

Para não apagar dados da pessoa errada, confirmamos sua identidade antes de executar. Tenha em mãos:

• Nome completo;
• Telefone ou e-mail que você usou no atendimento;
• Se possível, endereço do serviço ou número da ordem de serviço.

Se a solicitação partir do próprio número de WhatsApp cadastrado, a confirmação costuma ser imediata.

3. Prazo

Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e concluímos a exclusão em até 15 dias a contar da confirmação da sua identidade. Ao final, enviamos um aviso pelo mesmo canal da solicitação.

4. O que é excluído

• Nome, telefone, e-mail e endereço de atendimento;
• Histórico de conversas e mídias trocadas por WhatsApp e formulários do site;
• Cadastro de acesso ao sistema e registros de autenticação;
• Orçamentos não convertidos em contrato;
• Preferências de comunicação e listas de contato para avisos.

5. O que a lei nos obriga a manter

A LGPD (art. 16) permite a guarda de dados mesmo após o pedido de exclusão em algumas hipóteses. Nesses casos, os dados ficam bloqueados — sem uso para atendimento, marketing ou qualquer outra finalidade — até o fim do prazo legal:

• Documentos fiscais (notas, recibos): 5 anos, por obrigação tributária.
• Laudos e registros de PMOC: pelo prazo exigido pela regulamentação sanitária, quando o serviço envolveu plano de manutenção.
• Registros de acesso à aplicação: 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados necessários à defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, enquanto durar o procedimento.

Encerrados esses prazos, a eliminação é feita automaticamente.

6. Excluir apenas as mensagens de WhatsApp

Se você quer apenas parar de receber mensagens, sem apagar o histórico do serviço, responda SAIR em qualquer conversa conosco. Isso interrompe os envios promocionais e de lembrete, mas mantém as comunicações essenciais de um serviço em andamento (confirmação de visita, por exemplo).

Cópias de mensagens também podem existir no seu próprio aparelho e na infraestrutura da Meta, fora do nosso controle. Para apagá-las, use as ferramentas do próprio WhatsApp e consulte a Política de Privacidade do WhatsApp.

7. Se você não concordar com o resultado

Explicamos por escrito qualquer recusa ou retenção parcial, indicando a base legal. Você pode recorrer ao nosso encarregado de dados ou apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

8. Contato

TE Refrigeração Manaus
CNPJ: preencher
Rua Rio Eiru, 95, sala 20 — CD Space Center, Manaus/AM
WhatsApp: (92) 3190-1550 · Telefone: (92) 99391-4237
Encarregado (DPO): preencher