Termos de Serviço
Última atualização: 01/09/2026
Estes termos regem a contratação dos serviços da TE Refrigeração Manaus (“nós”) por você (“cliente”). Ao solicitar orçamento, agendar visita ou contratar um serviço, você declara ter lido e concordado com as condições abaixo.
1. Serviços
Prestamos serviços de climatização e refrigeração, entre eles:
- Instalação, manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado (split, multi-split, cassete, piso-teto e VRF);
- Projeto, montagem e manutenção de câmaras frigoríficas, balcões e expositores refrigerados;
- Higienização de sistemas e elaboração de PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle (Lei nº 13.589/2018);
- Diagnóstico técnico, carga de gás e adequações elétricas relacionadas ao equipamento.
2. Orçamento
Orçamentos são gratuitos e enviados por WhatsApp ou e-mail. Salvo indicação em contrário, têm validade de preencher dias e podem ser revistos se, no local, forem constatadas condições diferentes das informadas — por exemplo, necessidade de infraestrutura elétrica, alvenaria ou altura que exija equipamento de acesso.
Visitas técnicas de diagnóstico podem ter custo, informado antes do agendamento. Quando o serviço é contratado, esse valor é abatido / não abatido do total.
3. Agendamento, cancelamento e reagendamento
- As visitas são agendadas por janela de horário, não por horário exato — o trânsito e a duração do atendimento anterior podem deslocar a chegada. Avisamos por WhatsApp quando o técnico estiver a caminho.
- Cancelamentos e reagendamentos devem ser comunicados com pelo menos preencher horas de antecedência.
- Se o técnico chegar ao endereço e não houver quem o receba, ou se o acesso ao equipamento estiver impedido, poderá ser cobrada taxa de visita improdutiva.
4. Obrigações do cliente
- Garantir acesso seguro ao local e ao equipamento, inclusive autorização do condomínio quando necessário;
- Disponibilizar energia elétrica adequada e ponto de dreno, quando aplicável;
- Informar corretamente marca, modelo e histórico do equipamento;
- Retirar objetos frágeis das áreas de trabalho.
5. Garantia
Os serviços têm garantia legal de 90 dias, conforme o artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, contados da conclusão. Peças e equipamentos seguem a garantia do respectivo fabricante.
A garantia não cobre:
- Mau uso, queda de energia, surto elétrico ou descarga atmosférica;
- Intervenção de terceiros no equipamento após o nosso atendimento;
- Falta da manutenção periódica recomendada;
- Desgaste natural de componentes consumíveis, como filtros.
6. Pagamento
As formas de pagamento aceitas são informadas no orçamento. Serviços com fornecimento de peças podem exigir sinal. O atraso no pagamento sujeita o valor a correção e encargos previstos em lei, sem prejuízo da suspensão de atendimentos futuros e contratos de manutenção em vigor.
7. Contratos de manutenção preventiva
Contratos periódicos têm escopo, frequência e vigência definidos em documento próprio, que prevalece sobre estes termos em caso de divergência. O cancelamento segue o prazo de aviso prévio ali estabelecido.
8. Comunicações por WhatsApp
Usamos o WhatsApp para orçamentos, agendamentos, códigos de acesso ao sistema e avisos sobre serviços. Ao nos fornecer seu número, você concorda em receber essas mensagens. Para interromper, responda SAIR. O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
Respondemos pelos danos diretos comprovadamente causados por nossa execução. Não respondemos por falhas decorrentes de instalação anterior feita por terceiros, de defeito de fabricação do equipamento, de infraestrutura elétrica inadequada do imóvel ou de interrupções no fornecimento de energia. Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Contratos já firmados seguem as condições vigentes na data da contratação.
11. Foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
12. Contato
TE Refrigeração Manaus
CNPJ: preencher
Rua Rio Eiru, 95, sala 20 — CD Space Center, Manaus/AM
WhatsApp: (92) 3190-1550 · Telefone: (92) 99391-4237
Os campos destacados em amarelo precisam ser preenchidos antes da divulgação oficial.